Curitiba- A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na manhã, de
quarta- feira, (7) projeto de lei que proíbe o uso de materiais que tenham em
sua composição amianto, asbesto ou produtos derivados, na capital. A lei, de
autoria da vereadora Noemia Rocha, passa a vigorar em três anos.
De uso proibido em mais de 50 países, o produto, ao
ser manipulado, pode liberar substâncias causadoras de câncer. A exposição à
fibra mineral usada, por exemplo, em telhas e caixas d?água de cimento, têm
como principais vítimas os profissionais que trabalham na produção de itens que
contém esse material. A inalação das fibras de amianto pode causar lesões nos
pulmões e em outros órgãos. A exposição indireta - como contato dos familiares
com roupas e objetos dos trabalhadores contaminados, morar nas proximidades de
minerações ou em áreas contaminadas e frequentar ambientes onde existam
depósitos ou descarte de produtos que contenham amianto também traz riscos.
O Ministério Público do Paraná e o Ministério
Público do Trabalho integram a Comissão Interinstitucional pelo Banimento do
Amianto no Estado.
De acordo com o procurador de Justiça Saint-Clair
Honorato Santos, que acompanhou a votação de hoje, a lei é um passo importante
para o banimento da substância no país. "Esperamos que no futuro esse
produto altamente nocivo aos trabalhadores possa ser abolido em todas as
cidades e estados brasileiros", afirma. São Paulo e Rio Grande do Sul já
têm leis que proíbem o uso da fibra.
As informações são da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Paraná.
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