Votação simbólica faz parte das ações de mobilização contra a
Proposta
de Emenda Constitucional, que pretende tirar o poder de investigação do
MP
Ponta Grossa- Na
próxima
quarta-feira (10), os vereadores de Ponta Grossa, na região dos Campos
Gerais,
farão votação, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, para
decidir sobre
o apoio à campanha contra a PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional
que
pretende tirar o poder de investigação criminal do Ministério Público e
de
outros órgãos, restringindo esse tipo de investigação às Polícias Civil
e
Federal. A votação na Câmara é simbólica e refere-se apenas à adesão ao
movimento. A PEC depende de aprovação do Congresso Nacional e será
votada em
Brasília. O deputado federal Arthur Lira
já pediu a
inclusão Proposta na pauta.
Em
Ponta
Grossa, a Promotora de Justiça Adélia Souza Simões fará pronunciamento
no plenário
da Casa Legislativa, pedindo o apoio dos parlamentares à mobilização
contra a
PEC, por meio de assinatura oficial da presidência à moção em repúdio à
Proposta.
O
ato na Câmara
de Vereadores foi sugestão de representantes da sociedade civil
organizada que,
em reunião realizada na quinta-feira (4) na Promotoria de Justiça,
manifestaram
apoio à campanha contra a PEC 37 e discutiram as ações de mobilização
na
cidade. Participaram do encontro o vice-presidente
para Assuntos
de Defesa e Controle Social do Observatório Social do Brasil, Ney
da
Nóbrega Ribas, os representantes do Movimento Ética e Cidadania,
Helenton
Fanchin Taques da Fonseca, Lizete Pinheiro, Cenir Frare da Cunha e
Juliano
Jaronski, o membro da Associação Comercial e Industrial de Ponta
Grossa, José
Eli Salamacha, o presidente do Rotary Club de Ponta Grossa, Edmar Luiz
Costa
Júnior, o presidente do Centro Acadêmico de Direito da Universidade
Estadual de
Ponta Grossa (UEPG), Rafael Furtado Grummt, o bispo da Diocese de Ponta
Grossa,
Dom Sérgio Arthur Braschi e os vereadores Pietro Arnaud Santos da Silva
e Aliel
Machado. Todos assinaram a moção em repúdio à PEC.
Apoio
de autoridades - Na última sexta-feira (5), o prefeito de
Ponta
Grossa, Marcelo Rangel, também manifestou o apoio do Poder Executivo ao
movimento contra a PEC 37, assinando a moção contrária à Proposta.
Também o
presidente do Legislativo, Aliel Machado, e o vereador Pietro Arnaud,
assinaram,
individualmente, a moção na semana passada.
Saiba mais -
Apenas três países em todo o mundo vedam a investigação do MP: Quênia,
Indonésia e Uganda. Para que esse retrocesso não ocorra no Brasil,
diversas
entidades nacionais e estrangeiras já encaminharam notas técnicas em
repúdio à
PEC 37, entre elas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
o
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público de Portugal e a
Associação
Internacional de Procuradores (IAP). Também já encaminharam
manifestação em
repúdio à PEC a MEDEL - Magistrats Europeens pour La Démocratie et Les
Libertés, organização que reúne várias associações de magistrados
europeus, da
Alemanha, Bélgica, Chipre, Espanha, França, Grécia, Itália, Polônia,
Portugal,
República Tcheca, Romênia, Sérvia e Turquia, entre outras instituições.
O MP-PR desenvolveu um site específico sobre o
tema, com
acesso pela página principal da instituição (www.mp.pr.gov.br),
com diversas informações sobre a PEC 37:
os políticos paranaenses que participarão da votação, as moções
contrárias à
proposta, um abaixo-assinado para que os cidadãos possam se manifestar
contrários
à Proposta de Emenda, entre outras informações e documentos.
Das Assessorias.
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