PROMOTORES DE JUSTIÇA DE TODO O PAÍS DISCUTEM DIREITOS DO CONSUMIDOR

"Na pauta do encontro, temas como planos de saúde, o estatuto do torcedor, o crédito ao consumo e o endividamento e o cadastro positivo de “bons” pagadores"

Curitiba- Entre hoje e amanhã, 29 e 30 de setembro, está sendo realizado em Curitiba o XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, com o apoio do Ministério Público do Paraná, e reunirá na capital paranaense promotores de Justiça de todo país que atuam na área de defesa do consumidor. Com o tema "Ministério Público Resolutivo" o evento trará especialistas na área para discutir assuntos como os serviços privados de saúde (planos de saúde), o estatuto do torcedor, o crédito ao consumo (superendividamento/empréstimos/juros/financiamentos) e o cadastro positivo (cadastro dos “bons” pagadores).
A organização do encontro pelo MP-PR é dos procuradores de Justiça Ciro Expedido Scheraiber (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor) e Clayton Albuquerque Maranhão e dos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Cristina Corso Ruaro. O congresso será no Hotel Bourbon (Rua Cândido Lopes, 102, Centro) e também é aberto a estudantes e profissionais de Direito em geral.


XI Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor

DIA 28/09

18h30 – 19h00 – Solenidade de Abertura do XI CONGRESSO DO MPCON (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR)
19h00 – 20h00 – Conferência de Abertura: “Ministério Público Resolutivo”
Conferencista: Nelson Nery Junior (SP)

DIA 29/09

9h00 – 12h00 – TEMA: Compromisso de Ajustamento de Conduta
Presidente de Mesa: Marco Antonio Zanellato (MPSP)
Palestrantes : Geisa de Assis Rodrigues (MPF/SP) – O Termo de Ajustamento de Conduta: teoria e prática
José Geraldo Brito Filomeno (SP) – Experiências na Formação do Compromisso de Ajustamento de Conduta
Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes Nery (SP) – Compromisso de Ajustamento de Conduta: princípios e efetividade
12h00 – 14h00 – Almoço
14h00 – 15h30 – TEMA: Litispendência, Coisa Julgada e Execução em Ações Coletivas: Estratégias
Presidente de Mesa: Fábio Vello Corrêa (MPES)
Palestrantes: Paulo Valério Dal Pai Moraes (MPRS) – Litispendência e Coisa Julgada Coletiva no Processo Civil Coletivo de consumo
Elton Venturi (MPF) – Aspectos Jurídicos e Atuais da Execução Coletiva no Direito do Consumidor
15h30 – 16h00 – Intervalo
16h00 – 17h30 – TEMA: Serviços Privados de Saúde
Presidente de Mesa: Delfino Costa Neto (MPAL)
Palestrantes: Miguel Kfoury Neto (TJPR) - A Responsabilidade Civil dos Hospitais
Faustino Garcia Alferez – UNIMED/PR – Uma Visão das Operadoras na Prestação de Serviços Privados de Saúde no Brasil
Aurisvaldo Melo Sampaio (MPBA) - Planos Privados de Saúde

Dia 30/09

9h00 – 11h00 – TEMA: Estatuto do Torcedor e Relação de Consumo
Presidente de Mesa: Paulo Sérgio Castilho (MPSP)
Palestrantes: Roberto Senise Lisboa (MPSP) – Segurança e Adequação dos Serviços em Competição Esportiva
José Antonio Baêta de Melo Cançado (MPMG) - Atuação do Ministério Público na Segurança dos Estádios
11h00 – 13h30 – Almoço
13h30 – 16h00 – TEMA: Crédito ao Consumo
Presidente de Mesa: Francisco Glauberto Bezerra (MPPB)
Palestrantes: Mário Frota (APDC - Portugal) - Do Crédito Selvagem ao Crédito Responsável: Os passos de uma reforma européia
José Virgilio Vita Neto – (FEBRABAN) -Uma visão do contrato de outorga de crédito no Brasil: prerrogativas e obrigações dos protagonistas
Káren Rick Danilevicz Bertoncello (Juíza de Direito - RS) – O Anteprojeto de Lei de Tratamento e Prevenção ao Superendividamento
16h00 – 16h30 – Intervalo
16h30 – 17h30 – Conferência de Encerramento: “Cadastro Positivo de Consumo”
Presidente de Mesa: Alcino Oliveira de Moraes (MPAP)
Conferencista: Leonardo Roscoe Bessa (MPDFT)