O Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso, apresentou nesta quarta-feira, 28 de setembro, uma avaliação sobre a situação da população idosa paranaense. O último Censo do IBGE indica que o Estado tem 1.316.554 de habitantes com mais de 60 anos (números de 2010). O levantamento feito pelo MP-PR, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e a Associação dos Municípios do Paraná, traz dados a respeito das políticas públicas que cada cidade paranaense tem adotado para atender essa faixa da população, informações sobre os conselhos municipais de direitos dos idosos e entidades de longa permanência (asilos), formas alternativas de asilamento, entre outras.
A responsável pelo trabalho foi a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do CAOP do Idoso. “Tudo o que foi apurado servirá de material de apoio para amparar as ações dos promotores de Justiça de todo Estado no que diz respeito à defesa dos direitos das pessoas idosas”, diz Rosana. A pesquisa também ficará disponível na página do MP-PR na internet para consulta pública.
Cultura do asilamento - Um dos pontos do levantamento que mais chamou a atenção do MP-PR foi o fato de que dos 347 municípios paranaenses que participaram da pesquisa, 73,31% dispõem apenas de uma modalidade para o atendimento a sua população idosa – as entidades de longa permanência (asilos). Cidades que são referência em suas regiões, como Londrina, Foz do Iguaçu e Guarapuava, não mantêm serviços diferentes do asilamento tradicional. “Esse é um dado alarmante, pois o internamento do idoso em asilos deveria ser a última alternativa”, afirma a procuradora de Justiça. “A manutenção do convívio familiar, ou seja, a permanência da pessoa idosa junto a sua família, é o ideal. Quando isso não é possível, deve-se buscar alternativas, sempre; mas a ‘cultura do asilamento’ infelizmente ainda é a regra”, conta Rosana. Entre as formas diferentes de atendimento, ela cita os programas de centros-dia, unidades em que o idoso passa o dia e depois retorna para casa, os condomínios para idosos, espécie de “república” para idosos e as casas-lar, onde os idosos são mantidos junto a famílias cuidadoras, mantidas pelo poder público, entre outras.
Participação política - A pesquisa revelou também que a maioria das cidades já conta com Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso – 67,91 %. “Sabemos que o ideal é termos conselhos instalados em 100% das cidades, mas esse dado já é importante”, afirma a procuradora. Os conselhos são órgãos independentes, que atuam na fiscalização e cobrança junto às prefeitura de políticas públicas específicas para atender a população idosa, com participação inclusive na aprovação dos orçamentos municipais. “O fato de termos mais da metade das cidades com os conselhos já instalados e em funcionamento demonstra que a participação política das pessoas idosas é expressiva”, avalia Rosana.
A pesquisa também traz informações a respeito do atendimento à legislação que prevê vagas de estacionamento especialmente para os idosos, se há programas de lazer, cultura e esporte direcionados a essa população, se o município tem programas específicos de saúde para os idosos, se existe gratuidade no transporte público e respeito às normas de acessibilidade.
Assessoria de Comunicação do MP- PR.
Nenhum comentário:
Postar um comentário