Exigência, que foi prorrogada para o mês de setembro, traz prejuízos para as empresas
No último dia 28 de fevereiro, o ministro do Trabalho Carlos Lupi expediu portaria prorrogando o prazo para obrigatoriedade da implantação do Relógio de Ponto Eletrônico (REP). De acordo com o documento, a data foi postergada para 1º de setembro. Neste período, os empresários podem utilizar sistemas alternativos para controlar a jornada de trabalho definidos a partir de Acordo Coletivo. O MTE - Ministério do Trabalho e Emprego também está constituindo um grupo de trabalho para revisar e aperfeiçoar o Ponto.
A adoção obrigatória do sistema eletrônico vem sendo discutida desde agosto de 2009, quando o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 1.510/2009. Várias entidades e empresas questionam quanto à sua eficácia para o andamento dos trabalhos no meio empresarial. O Sistema Associativista paranaense também vem se mobilizando desde então. Nos últimos dias, a Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná vem enviando ofícios às entidades e órgãos para conscientizar sobre os problemas que o REP pode gerar, de acordo com o vice-presidente para Assuntos Jurídicos da entidade, Marcus Vinícius Tadeu Pereira. “Trata-se de uma imposição injusta. Com a prorrogação do prazo, no momento não há argumentos para uma medida judicial, porém a Faciap está se mobilizando na tentativa de alterar a exigência”, afirma.
Em 2010, a ACIM - Associação Comercial e Empresarial de Maringá impetrou um Mandado de Segurança Coletivo Preventivo em manifesto à Portaria do ano anterior. De acordo com a Associação, o prazo inicial solicitado para registro dos novos equipamentos, que era de um ano, iria acarretar em um possível atraso para começar a instalar os equipamentos nas empresas. Isso porque os registros passaram a ser aprovados apenas sete meses após a publicação da portaria. Com o prazo para obrigatoriedade, os fabricantes de relógio-ponto consequentemente também aumentam seus valores devido à alta demanda. Desta forma, o empresário também tem um aumento nos custos e o trabalhador deve aguardar a impressão do comprovante de ponto, fazendo com que os próximos da fila corram o risco de registrar sua entrada ou saída fora do horário previsto.
Outro questionamento das empresas com relação ao REP é quanto ao discurso da sustentabilidade, porque o equipamento necessita de metros de papel para funcionar corretamente. Apenas a partir do comprovante de papel, o trabalhador tem seus horários devidamente registrados. Além disso, a máquina pode ter problemas mecânicos e a bobina acabar durante os registros.
Heloisa Garret
Coordenadora Comunicação- Faciap.
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