No Dia Mundial da Água, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saint-Clair Honorato Santos, faz uma reflexão sobre a tímida atuação do poder público frente às questões que envolvem a preservação da água e a sustentabilidade do planeta.
Em reunião do Conselho Superior do Ministério Público, nesta terça-feira, 22 de março, na sede do MP-PR, Santos lembrou que as catástrofes que vêm ocorrendo, seja no Brasil ou em outras partes do mundo, são uma resposta da natureza à ação humana, cada vez mais desordenada e desorientada.
O procurador de Justiça situou o Paraná neste contexto, afirmando ser este um dos estados da Nação que menos apresenta alternativas efetivas para os problemas de contaminação da água, o aquecimento global e a preservação da vida no planeta. “ O Paraná divide com o Mato Grosso o título de maior consumidor de agrotóxico do país. E o Brasil é um dos países que mais consome agrotóxico no mundo! Isso tem influência direta na qualidade da água que bebemos. Os gestores públicos estão preocupados em produzir, exportar, em ampliar o mercado do agronegócio, sem discutir e priorizar ações de proteção das nossas águas”, disse.
Para Saint-Clair, a questão do lixo, outra fonte de contaminação da água, não vem sendo tratada, pelo poder público, com a seriedade merecida. “Os municípios paranaenses, em sua maioria, não vêm cumprindo as determinações legais para a destinação correta dos resíduos sólidos e para a implementação dos programas de reciclagem. O Ministério Público tem feito uma série de recomendações aos prefeitos e até mesmo ingressado com ações na Justiça para resolver o problema do lixo. Mas não há predisposição dos gestores com a solução desse passivo”, argumenta o procurador de Justiça.
Ele também destacou outro ponto crucial na manutenção dos recursos hídricos, a cobertura florestal. “A região noroeste tem apenas dois por cento da cobertura florestal original. A região de Maringá, por exemplo, possui pouquíssimas áreas de recuperação de mata ciliar. E não podemos nos esquecer que as florestas são indispensáveis na manutenção do ciclo da água, e por conseqüência, na ocorrência de chuvas e na preservação dos rios e fontes. E mesmo com as secas que tem sofrido, parte da sociedade insiste em alterar a legislação ambiental, com prejuízos diretos em relação aos recursos hídricos e também para o fenômeno do aquecimento global”, questiona.
De acordo com Honorato Santos, as promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente têm estimulado, em cada comarca do estado, a implantação do Plano de Arborização Urbana, que objetiva implementar o plantio de árvores nativas no paisagismo das cidades, como alternativa ao processo de desertificação dos centros urbanos.
Saint-Clair destacou que o MP-PR também vem cobrando das prefeituras e do governo do Estado uma série de ações em seus planos diretores que contemplem a preservação das águas e do meio ambiente. Citou que os municípios precisam apresentar um Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos, indicando as medidas que devem ser adotadas para o cuidado com as bacias hidrográficas às quais pertencem, a fim de garantir água de qualidade à população. Segundo ele, o Plano deve contemplar ainda investimentos em tratamento de esgoto e alternativas que evitem a impermeabilização do solo, uma das principais causas de inundação e enchentes nos centros urbanos.
Por fim, o procurador de Justiça enfatizou a necessidade da mudança de postura da humanidade frente às questões ambientais, ressaltando o consumismo exagerado na produção de bens de consumo obsoletos, do ponto de vista ambiental, como os veículos automotores, altamente poluentes desde a fabricação até a utilização.
“ Não vemos por parte do poder público um esforço para a viabilização de transportes alternativos, como por exemplo a implementação da ciclofaixa para o uso seguro da bicicleta. Além disso, não há uma preocupação com a modernização e com a viabilidade do transporte coletivo para a população”, disse. O que nós temos de buscar é a sustentabilidade. O poder público, em todas as suas esferas, precisa indicar aos cidadãos, com programas e políticas públicas concretos, a mudança de atitude em relação ao meio ambiente e ao uso dos recursos naturais, que são finitos. A humanidade precisa deixar um planeta que possibilite a qualidade de vida às gerações futuras”, concluiu.
Maria Amélia Lonardoni / Jaqueline Conte
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