Matéria enviada pelo Advogado Josemar Junior Santos.
Os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do
TJRS acataram pedido do Ministério Público para prosseguir com ação penal
contra agressor que praticou violência doméstica. A vítima havia desistido de
denunciar o companheiro, mas um novo entendimento do STF determina o
prosseguimento da ação.
