Ipiranga- O Ministério Público do Estado do Paraná enviou nesta quarta-feira, 30
de janeiro, recomendação administrativa ao prefeito de Ipiranga para que
o município intensifique as fiscalizações em locais onde são realizados
eventos festivos ou reuniões com grande número de pessoas, a fim de que
sejam respeitadas as normas de segurança e regularidade dos alvarás
concedidos pelo município.
Tal conduta se deve em razão da proximidade das festas realizadas
durante o carnaval, sendo que não há notícias sobre a regularidade dos
locais onde tais festas devem ocorrer, devendo ser apurado o cumprimento
dos requisitos elencados na Lei Estadual nº 14284/2004.
De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Baptista Braziliano, o
município terá cinco dias para apresentar um relatório de ações
desenvolvidas a fim de comprovar o atendimento à recomendação.
Leia a íntegra da recomendação.
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