Candido de M. Gomes.
O Plano Brasil Maior, idealizado para o período 2011- 2012 e lançado na Terça- feira, dia 02 de Agosto pelo Governo Federal, tem como objetivo aumentar a competividade da indústria nacional, a partir do incentivo a inovação tecnológica e a agregação de valor.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, frente a um cenário internacional ainda marcado pela incerteza, é preciso atravessar fronteiras e enfrentar a competição nos mercado globais, conquistar liderança tecnológica em setores estratégicos: internacionalizar nossas empresas e, ao mesmo tempo, enraizar aqui as estrangeiras, para que elas passem a investir cada vez mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil.
O Plano Brasil Maior tem como meta ‘’fortalecer as cadeias produtivas” e “proteger a indústria nacional de práticas comerciais ilícitas”, e investir em “qualificação de mão de obra”.
A preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais nas compras governamentais que foi anunciado em maio de 2010 no pacote de exportações e o financiamento de projetos que reduzam as emissões de gazes de efeito estufa, foram garantidos pelo novo plano.
Entre as medidas do Plano Brasil Maior, estão desonerações tributárias (redução de tributos), financiamento a inovação, aplicação de recursos em setores de alta e média- alta tecnologia, além do fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas inovadoras
A SEGUIR AS PRINCIPAIS MEDIDAS DE APOIO AO COMÉRCIO EXTERIOR PROMOVIDAS PELO PLANO BRASIL MAIOR
Desoneração das exportações.
. Instituição do Reintegra: Devolução ao exportador de bens industrializados de 3 % sobre valor exportado.
. Ampliar o ressarcimento de crédito aos exportadores: - Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento no valor de R$ 19 bilhões, - Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011, - Escrituração fiscal obrigatória a partir de março de 2012.
Defesa Comercial
. Intensificação da defesa comercial: antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias:- Reduções de prazos de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).
. Combate a circunvenção : Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medida comercial em vigor.
. Combate a preços subfaturados: Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.
. Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política: Apoiar no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir o aumento do Imposto de Importação.
. Aumento da exigência de certificação compulsória: Instituição (ou aplicação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos a certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.
. Fortalecimento do combate a importações ilegais: Acordo de cooperação entre o MJ e o MDIC para combater a violação da propriedade industrial e de certificação compulsória.
. Suspensão do ex- tarifário para máquinas e equipamentos usados: Revisão da resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex- tarifário para bens usados.
. Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial: Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.
Financiamento e garantias para exportações.
. Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME- Proex Financiamento: - Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões. – A união é o principal cotista (aporte inicial) mas outras instituições poderão fazer parte do fundo. – Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento. – Aprovação na alçado do BB. – Seguro de crédito a exportação/ FGE/: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB ou BNDES.
. Enquadramento automático Proex Equalização: - Definição de spreds de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços. – Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex- financiamento. – FGE limite rotativo Instituições financeiras- países de maior risco: - Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportações de bens manufaturados.
Promoção Comercial
. Entrada em vigor do Ata- Carnet: Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos). – Estratégia Nacional de Exportações: Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/ serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos mapas de Comex por estado.
Candido de M. Gomes é Técnico em Contabilidade e graduado no Curso Superior de Tecnologia em Comércio Exterior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário