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Estima-se que quatro em cada dez crianças paranaenses não frequentam a pré-escola. O dado é de levantamento feito pelo Ministério Público do Paraná, que mostra que a maioria absoluta dos municípios paranaenses não possui a totalidade das vagas para atender todas as crianças de 4 e 5 anos. Para as crianças mais novas, a situação é ainda pior. Apenas 134 mil das 564 mil crianças com idade entre 0 e 3 anos que vivem no Estado frequentam as creches. Ou seja, de cada dez crianças nessa faixa etária, sete estão fora da rede municipal de ensino.
O relatório do MP-PR foi elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Educação (CAOPEduc), em conjunto com a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional (SUBPLAN). A pesquisa revela ainda que, dos 399 municípios do Paraná, 20 apresentam déficit de vagas superior a 75%; em 118 cidades, o índice varia entre 50% e 75%; e em outros 128, estaria entre 25% e 50%.
Esses dados surgiram após a comparação entre o número de matrículas na pré-escola (segundo o MEC/Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira) e o número de crianças de 4 e 5 anos que residem em cada município do Estado (projeção do IBGE para 2010). O mesmo foi feito com as crianças de 0 a 3 anos. Seguem anexos os levantamentos por idade escolar.
“Trata-se de uma projeção muito próxima da realidade, pois está baseada em pesquisas oficiais. Como temos notado que esses dados não vêm se alterando muito nos últimos anos, temos condições de estimar a realidade futura”, afirma a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, coordenadora do CAOPEduc.
Obrigatoriedade em 2016 - Fazer com que os Municípios criem nos próximos quatro anos novas vagas para a Educação Infantil é uma das principais metas do MP-PR. Para isso, no dia 8 de junho, a instituição lançou, por meio do CAOPEduc, a campanha “100% Pré-Escola e Creche para Todos”, que integra o conjunto de ações do projeto estratégico institucional para a área da educação.
Pelo projeto, as Promotorias de Justiça de Proteção à Educação deverão atuar junto às Prefeituras, a fim de cobrar o desenvolvimento de um Plano de Ampliação das Redes Municipais de Ensino, de modo que, até o início ano letivo de 2016, o Paraná atenda todas as crianças em idade escolar, como estabelece a Constituição Federal. A Emenda Constitucional nº 59 tornou obrigatória a freqüência escolar a partir dos 4 anos de idade no Brasil.
Espera-se que até o fim deste ano, seja possível levantar quantas e quais cidades apresentaram uma proposta de ampliação gradativa da educação infantil. O acompanhamento deverá ser feito anualmente, até que sejam criadas vagas suficientes para atender todas as crianças do Paraná.
A coordenadora do Centro de Apoio explica que quando a obrigatoriedade da pré-escola entrar em vigor, em 2016, o controle das crianças com mais de 4 anos que se encontrarem fora da escola se tornará mais fácil. Mas para a faixa etária de 0 a 3 anos, a dificuldade de mapear a demanda desconhecida permanecerá. “O problema é saber quantas das que estão sem creche precisam realmente de vagas, uma vez que muitas famílias não matriculam as crianças nesta etapa da vida por opção. Temos uma grande dificuldade em identificar a real demanda por vagas em creche, pois só conseguimos saber que faltam vagas quando os pais procuram o Conselho Tutelar ou o Ministério Público para fazer valer o direito do filho. Caso contrário, dependemos de informações dos municípios, que nem sempre têm interesse em fornecer tais dados”, afirma.
Atuação do MP-PR - De acordo com relatório do programa que reúne as informações sobre a atuação extrajudicial do MP-PR (PRO-MP), entre novembro do ano passado e maio deste ano, foram registrados 689 procedimentos da instituição envolvendo a Educação Infantil. Quase 600 deles são pedidos individuais de vagas. Em pelo menos 23 municípios foram instaurados procedimentos coletivos para apurar a falta de vagas na rede municipal de ensino.
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