Matéria enviada pelo advogado Douglas Augusto Roderjan Filho. OAB/PR
33791. Especialista em Direito Ambiental e professor universitário.
BRASÍLIA - A Câmara aprovou, no final da manhã desta quarta-feira, dois projetos que tratam da tipificação de crimes cibernéticos, entre eles o que ficou conhecido como Lei Carolina Dieckmann. Além de tipificar como crimes a violação de dados pessoais, clonagem de cartões, roubo de senhas, fraudes eletrônicas, racismo na rede, guerra cibernética, os projetos estabelecem penas, inclusive de prisão, para os que adotarem esse tipo de conduta. Os dois projetos irão à sanção presidencial, porque já passaram por votação no Senado.
BRASÍLIA - A Câmara aprovou, no final da manhã desta quarta-feira, dois projetos que tratam da tipificação de crimes cibernéticos, entre eles o que ficou conhecido como Lei Carolina Dieckmann. Além de tipificar como crimes a violação de dados pessoais, clonagem de cartões, roubo de senhas, fraudes eletrônicas, racismo na rede, guerra cibernética, os projetos estabelecem penas, inclusive de prisão, para os que adotarem esse tipo de conduta. Os dois projetos irão à sanção presidencial, porque já passaram por votação no Senado.
