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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

MP- PR E MPT IRÃO ACOMPANHAR A FISCALIZAÇÃO DE CASAS NOTURNAS

Reunião foi realizada nesta quinta-feira (31), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba.
 
Curitiba- Em reunião realizada nesta quinta-feira (31), na Procuradoria-Geral de Justiça, em Curitiba, integrantes do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público do Trabalho discutiram, juntamente com o comando do Corpo de Bombeiros e com representantes da Secretaria de Urbanismo de Curitiba e da Auditoria Fiscal do Trabalho, estratégias para fortalecer a fiscalização de bares, restaurantes, casas noturnas entre outros ambientes onde há grande concentração de pessoas. O MP-PR e o MPT irão integrar as ações de fiscalização a fim de contribuir com o aumento da segurança do público que freqüenta esses locais, bem como exigir que a legislação que protege o consumidor, o trabalhador e o meio ambiente seja respeitada.

terça-feira, 1 de novembro de 2011

CARAMBEÍ-PR::MP-PR processa prefeito que aluga imóvel próprio para a prefeitura

O Ministério Público do Paraná protocolou, nesta terça-feira, 1º de novembro, ação civil pública contra o prefeito de Carambeí, cidade distante 13 quilômetros de Ponta Grossa. Osmar Rickli é acusado de praticar ato de improbidade administrativa, já que aluga imóveis de sua propriedade para o município que administra.
Segundo o promotor de Justiça de Castro, Paulo Conforto, autor da ação, a Lei Orgânica do Município proíbe que o prefeito eleito, desde a diplomação, faça negócios dessa natureza com o município que governa. Porém, as investigações da Promotoria mostraram que Rickli e sua esposa mantém alugado para o município de Carambeí o prédio e o estacionamento onde funciona a prefeitura. Além disso, afirma Conforto, “por diversos meses, o município deixou de ganhar “bonificação”, prevista em contrato, por não pagar em dia o aluguel, o que chegou a aumentar o valor, nesses meses, em R$ 2.112,50”.
O MP-PR pede à Justiça que Osmar Rickli perca a função pública e que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 8 a 10 anos. Outro pedido da ação é que Rickli e sua esposa devolvam cerca de R$ 824.000,00, valor que teriam recebido do município pelo aluguel dos imóveis.
O ex-prefeito Alci Pedroso de Oliveira, que em 30 de dezembro de 2004 assinou um dos contratos de locação com o prefeito já eleito na época, Osmar Rickli, também está sendo processado pelo Ministério Público.  A Promotoria de Justiça considera na ação, que ele sabia que o prefeito eleito não poderia locar imóvel próprio para o município, por isso quer que Pedroso seja obrigado a devolver, juntamente com Rickli e sua esposa, o dinheiro gasto pelo município de Carambeí entre dezembro de 2004 e dezembro de 2008.
Fonte: MP-PR